- AC05044
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07990 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 07990 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04344 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 06208 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04106 - 1939 - Acórdão nº 00490 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06184 - 1939 - Acórdão nº 00468 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15576 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17992 - 1939 - Acórdão nº 00020 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23557 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas