- AC09561
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 17746 - 1939 - Acórdão nº 01730 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº - 1933 - Acórdão nº 01720 de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 18306 - 1939 - Acórdão nº 01719 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 019123 - 1939 - Acórdão nº 01716 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19408 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 12178 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 015314 - 1939 - Acórdão nº 01702 de 1939 - Relator: Ozéas Mota