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Untitled
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Acórdão nº 00067 de 1943

  • AC01046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08319 - 1943 - Acórdão nº 00067 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00067 de 1945

  • AC01040
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00068 de 1938

  • AC01068
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02998 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00068 de 1938

  • AC01061
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00068 de 1939

  • AC01056
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00068 de 1939

  • AC01066
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20755 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00068 de 1940

  • AC01064
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18769 - 1940 - Acórdão nº 00068 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00068 de 1940

  • AC01069
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04446 - 1940 - Acórdão nº 00068 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01057
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00068 de 1942

  • AC01058
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08464 - 1942 - Acórdão nº 00068 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00068 de 1942

  • AC01063
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18306 - 1942 - Acórdão nº 00068 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00068 de 1943

  • AC01059
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12714 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00068 de 1943

  • AC01065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00068 de 1945

  • AC01055
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16490 - 1945 - Acórdão nº 00068 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01083
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01082
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01084
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03325 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00069 de 1939

  • AC01076
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16722 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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