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Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 20781 - 1945 - Acórdão nº 00527 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12248 - 1945 - Acórdão nº 00612 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17865 - 1945 - Acórdão nº 00545 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva
Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Parecer n° 326: Solicitante do Parecer: Cia Comércio e Navegação - O consulente questiona seu desligamento da Cia. reclamada. Licença não remunerada para tratamento de saúde. Contagem para efeitos de aposentadoria. Pagamento de indenização.
Parecer n° 031: Solicitante do Parecer: Independência S.A, Financiamento, Crédito e Investimentos - A empresa indaga se é devido o pagamento de comissão a seus empregados-vendedores, nas operações de repasse de títulos do Mercado de Capitais. Comissão.