- AC15006
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 11315 - 1938 - Acórdão nº 01802 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
14005 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 11315 - 1938 - Acórdão nº 01802 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01802 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Part of Untitled
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01802 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 20679 - 1939 - Acórdão nº 01800 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 017850 - 1939 - Acórdão nº 01799 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 017853 - 1939 - Acórdão nº 01798 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 17207 - 1939 - Acórdão nº 01796 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 020235 - 1939 - Acórdão nº 01785 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 015287 - 1938 - Acórdão nº 01782 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01779 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 017572 - 1939 - Acórdão nº 01773 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 019120 - 1939 - Acórdão nº 01756 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão