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Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00386
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00028 de 1937

  • AC00437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00042 de 1939

  • AC00654
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00047 de 1939

  • AC00729
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00047 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00774
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00057 de 1935

  • AC00889
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00897
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 0006 de 1939

  • AC01008
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03944 - 1939 - Acórdão nº 0006 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00078 de 1939

  • AC01213
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02148 - 1939 - Acórdão nº 00078 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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