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Acórdão de 1938

  • AC05974
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15235 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC16352
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16684
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00106 de 1940

  • AC01653
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07149 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01921
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00154 de 1940

  • AC02368
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04780 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00202 de 1938

  • AC03041
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00226 de 1942

  • AC03343
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23155 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00246 de 1942

  • AC03580
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11371 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00285 de 1942

  • AC04036
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13238 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00307 de 1938

  • AC04302
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03273 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00319 de 1939

  • AC04434
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23314 - 1939 - Acórdão nº 00319 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04609
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00350 de 1944

  • AC04736
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00350 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00393 de 1942

  • AC05134
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00394 de 1940

  • AC05142
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09404 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00396 de 1940

  • AC05162
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13188 - 1940 - Acórdão nº 00396 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00427 de 1939

  • AC05419
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00428 de 1940

  • AC05426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC16595
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

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