- AC00335
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 10253 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03974 - 1938 - Acórdão nº 00045 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 13020 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 07428 - 1940 - Acórdão nº 00059 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04869 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19691 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 16006 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 01226 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 08698 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno