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Acórdão de 1934

  • AC05660
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 12239 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00253 de 1936

  • AC03670
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 03075 - 1936 - Acórdão nº 00253 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00264 de 1937

  • AC03798
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01850 - 1937 - Acórdão nº 00264 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00268 de 1939

  • AC03832
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00304 de 1940

  • AC04266
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15929 - 1940 - Acórdão nº 00304 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00308 de 1938

  • AC04312
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00332 de 1939

  • AC04564
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00382 de 1940

  • AC05023
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01998 - 1940 - Acórdão nº 00382 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 0796 de 1937

  • AC05921
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos