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Acórdão nº 00386 de 1939

  • AC05070
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08771 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04700
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00311 de 1939

  • AC04337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02681 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00304 de 1938

  • AC04271
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC04225
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC04187
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00294 de 1937

  • AC04152
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00205 de 1938

  • AC03082
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00202 de 1938

  • AC03042
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03373 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

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