- AC01411
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11641 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11641 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00281 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 01457 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16277 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00283 - 1942 - Acórdão nº 00287 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 23273 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo