Processo nº 02597 - 1945 - Acórdão nº 00930A de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00497 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 22950 - 1945 - Acórdão nº 00614 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 07863 - 1945 - Acórdão nº 01020 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09373 - 1945 - Acórdão nº 00873 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04170 - 1945 - Acórdão nº 00976 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 03625 - 1945 - Acórdão nº 00511 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 15897 - 1940 - Acórdão nº 00918 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06995 - 1940 - Acórdão nº 00538 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13885 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 01895 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16406 - 1943 - Acórdão nº 00516 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15545 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20887 - 1944 - Acórdão nº 00578A de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02822 - 1944 - Acórdão nº 00634 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 06759 - 1944 - Acórdão nº 00609 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02680 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho