- AC01766
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16665 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 25417 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02401 - 1943 - Acórdão nº 00322 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11261 - 1944 - Acórdão nº 00107 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 20823 - 1944 - Acórdão nº 00291 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 01010 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20696 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00478 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00328 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14420 - 1943 - Acórdão nº 00077 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03271 - 1943 - Acórdão nº 00278 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06864 - 1943 - Acórdão nº 00327 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno