- AC17104
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 13349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante