- AC04894
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13633 - 1936 - Acórdão nº 00527 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista