- AC00283
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18403 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14699 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva