- AC01180
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Descrição arquivística- AC04434
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23314 - 1939 - Acórdão nº 00319 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC02895
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00191 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03729
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00649 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17116
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03710 - 1939 - Acórdão nº 00476 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC06345
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16001 - 1937 - Acórdão nº 00965 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04288
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12880 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01394
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04641 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17191
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03950 - 1939 - Acórdão nº 01605 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira