- AC00885
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Descrição arquivística- AC00213
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01074
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01431
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04341
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12352 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02880
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00190 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC01172
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03790
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07260 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04854
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00643 - 1939 - Acórdão nº 00363 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira