- AC09344
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 11047 - 1934 - Acórdão nº 09468 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 10519 - 1932 - Acórdão nº 06246 de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02848 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 20679 - 1939 - Acórdão nº 01800 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 017850 - 1939 - Acórdão nº 01799 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 017853 - 1939 - Acórdão nº 01798 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 17207 - 1939 - Acórdão nº 01796 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 017572 - 1939 - Acórdão nº 01773 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 019120 - 1939 - Acórdão nº 01756 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão