- AC17654
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02671 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 02671 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 08156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 02832 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02709 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
Processo nº 22325 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02901 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 21640 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho