- AC17299
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22240 - 1945 - Acórdão nº 00649 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22240 - 1945 - Acórdão nº 00649 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08469 - 1944 - Acórdão nº 00625 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo