- AC01011
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 05372 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22455 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03506 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 11159 - 1945 - Acórdão nº 00073 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 22025 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 15862 - 1943 - Acórdão nº 00076 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça