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Acórdão nº 00354 de 1937

Acórdão nº 00354 de 1937

  • AC04778
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00356 de 1939

Acórdão nº 00356 de 1939

  • AC04791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06207 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00356 de 1944

Acórdão nº 00356 de 1944

  • AC04794
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15897 - 1944 - Acórdão nº 00356 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00356 de 1944

Acórdão nº 00356 de 1944

  • AC04789
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01553 - 1944 - Acórdão nº 00356 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00357 de 1938

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04806
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18972 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00360 de 1940

Acórdão nº 00360 de 1940

  • AC04833
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00361 de 1939

Acórdão nº 00361 de 1939

  • AC04838
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04708 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00361 de 1942

Acórdão nº 00361 de 1942

  • AC04841
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20997 - 1942 - Acórdão nº 00361 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00362 de 1937

Acórdão nº 00362 de 1937

  • AC04848
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07963 - 1937 - Acórdão nº 00362 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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