- AC02098
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 12672 - 1943 - Acórdão nº 00136 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 01933 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 01509 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 18183 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 10293 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22578 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão