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Acórdão nº 00136 de 1944

Acórdão nº 00136 de 1944

  • AC02098
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00136 de 1943

Acórdão nº 00136 de 1943

  • AC02095
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12672 - 1943 - Acórdão nº 00136 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00136 de 1942

Acórdão nº 00136 de 1942

  • AC02103
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00136 de 1942

Acórdão nº 00136 de 1942

  • AC02093
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00136 de 1942

Acórdão nº 00136 de 1942

  • AC02091
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01509 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00136 de 1940

Acórdão nº 00136 de 1940

  • AC02097
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18183 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00136 de 1940

Acórdão nº 00136 de 1940

  • AC02104
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00136 de 1940

Acórdão nº 00136 de 1940

  • AC02101
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22578 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

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