- AC16345
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- 01/01/1926 a 01/12/1926
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Processo nº 666 - 1926 - Acórdão de 1926 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC05624
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21276 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07365
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21276 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC08439
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC10117
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 01745 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC09673
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02593 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16593
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21239 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC16709
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21193 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC16641
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21536 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC16805
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21475 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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