- AC04500
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03589 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07000 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 10623 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00319 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00318 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota