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Acórdão nº 01592 de 1940

Acórdão nº 01592 de 1940

  • AC14178
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01592 de 1936

Acórdão nº 01592 de 1936

  • AC14227
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01591 de 1940

Acórdão nº 01591 de 1940

  • AC13963
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20461 - 1940 - Acórdão nº 01591 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01576 de 1940

Acórdão nº 01576 de 1940

  • AC14699
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01573 de 1940

Acórdão nº 01573 de 1940

  • AC14775
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1938

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01566 de 1940

Acórdão nº 01566 de 1940

  • AC14453
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21096 - 1940 - Acórdão nº 01566 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01540 de 1939

Acórdão nº 01540 de 1939

  • AC16783
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01510 de 1940

Acórdão nº 01510 de 1940

  • AC14277
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05223 - 1940 - Acórdão nº 01510 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01494 de 1937

Acórdão nº 01494 de 1937

  • AC14671
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002364 - 1937 - Acórdão nº 01494 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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