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Acórdão nº 00373 de 1940

Acórdão nº 00373 de 1940

  • AC04944
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00429 de 1938

Acórdão nº 00429 de 1938

  • AC05441
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03013 - 1938 - Acórdão nº 00429 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00449 de 1944

Acórdão nº 00449 de 1944

  • AC14230
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00457 de 1940

Acórdão nº 00457 de 1940

  • AC15390
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00457 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00505 de 1940

Acórdão nº 00505 de 1940

  • AC05528
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20092 - 1940 - Acórdão nº 00505 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00538 de 1944

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00569 de 1937

Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00571 de 1939

Acórdão nº 00571 de 1939

  • AC16983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00577 de 1940

Acórdão nº 00577 de 1940

  • AC17021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00580 de 1944

Acórdão nº 00580 de 1944

  • AC17592
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04810 - 1944 - Acórdão nº 00580 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00585 de 1940

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00588 de 1944

Acórdão nº 00588 de 1944

  • AC15092
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08470 - 1944 - Acórdão nº 00588 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00602 de 1940

Acórdão nº 00602 de 1940

  • AC09207
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04659 - 1940 - Acórdão nº 00602 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00637 de 1938

Acórdão nº 00637 de 1938

  • AC15016
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00652 de 1939

Acórdão nº 00652 de 1939

  • AC06001
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06913 - 1939 - Acórdão nº 00652 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00653 de 1944

Acórdão nº 00653 de 1944

  • AC17943
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00675 de 1939

Acórdão nº 00675 de 1939

  • AC14689
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03931 - 1939 - Acórdão nº 00675 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00767 de 1945

Acórdão nº 00767 de 1945

  • AC14100
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00800 de 1944

Acórdão nº 00800 de 1944

  • AC16454
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13481 - 1944 - Acórdão nº 00800 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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