- AC17241
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00439 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00439 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 01925 - 1934 - Acórdão nº 00105 de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa