- AC03840
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00588 de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 12330 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 14502 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 00506 - 1937 - Acórdão nº 01219 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00822 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima