- AC06931
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21228 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 21228 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 14447 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 14163 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 02430 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 11460 - 1943 - Acórdão nº 00320 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 12811 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Reclamação Trabalhista nº 10.106/1945
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Ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo Machado, requereu sua readmissão à empresa, após ter sido demitido por conta de acusações no sentido de denominá-lo “elemento extremista”, alegação que considerou caluniosa.
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Ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo Machado, requereu sua readmissão à empresa, após ter sido demitido por conta de acusações no sentido de denominá-lo “elemento extremista”, alegação que considerou caluniosa.
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Ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo Machado, requereu sua readmissão à empresa, após ter sido demitido por conta de acusações no sentido de denominá-lo “elemento extremista”, alegação que considerou caluniosa.
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Ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo Machado, requereu sua readmissão à empresa, após ter sido demitido por conta de acusações no sentido de denominá-lo “elemento extremista”, alegação que considerou caluniosa.
Reclamação Trabalhista nº 10.279/1934
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Joaquim de Almeida reclamou que, após 25 anos de serviços prestados, foi dispensado sem inquérito administrativo pela Estrada de Ferro Central do Brasil, indo ao Conselho pedir sua readmissão. A Estrada de Ferro informou que o reclamante foi demitido em 1915 e readmitido em 1918, em um departamento provisório. Como não houve inquérito administrativo, conforme determinava a Lei, e ficando provado que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviços, tendo o direito à estabilidade, resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho dar provimento à reclamação e determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais. A reclamada, não se conformando com a decisão, recorreu ao Conselho Pleno, apresentando embargos à decisão, porém os embargos foram desprezados.
Reclamação Trabalhista nº 10.690/1936
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Raul Teixeira de Carvalho apresentou embargos à sentença, a qual foi reformada para que ele fosse readmitido.
Reclamação Trabalhista nº 10.690/1936
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Raul Teixeira de Carvalho apresentou embargos à sentença, a qual foi reformada para que ele fosse readmitido.
Reclamação Trabalhista nº 10.690/1936
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Raul Teixeira de Carvalho apresentou embargos à sentença, a qual foi reformada para que ele fosse readmitido.
Reclamação Trabalhista nº 10.690/1936
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Raul Teixeira de Carvalho apresentou embargos à sentença, a qual foi reformada para que ele fosse readmitido.
Reclamação Trabalhista nº 11.226/1938
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O Sindicato dos Telegrafistas e Radiotelegrafistas e Classes Anexas de Santos solicitaram ao Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio que a The Western Telegraph Company readmitisse os empregados Luiz Maria Alves e Djalma Luiz Hartery. Em requerimento, o Sr. Ministro do Trabalho solicitou o arquivamento do recurso, a fim de que a empresa reintegrasse os funcionários. Visto que o caso ficou esclarecido, a gerência da Estação autorizou a reintegração dos funcionários. Resolveu o CNT arquivar o processo.