- AC05569
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 09750 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 09750 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05763 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 05447 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 11090 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 02247 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02991 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 00004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº Ilegível - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 23317 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03858 - 1939 - Acórdão nº 00260 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 08818 - 1936 - Acórdão nº 00283 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03273 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03564 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04839 - 1939 - Acórdão nº 00739 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 00723 - 1939 - Acórdão nº 00841 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Reclamação Trabalhista nº 12.782/1936
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Os funcionários reclamaram contra ato da empresa, a qual não lhes concedeu o aumento de 20% que todos os componentes do quadro de auxiliares receberam. Visto que, à época aguardavam execução do acórdão do CNT, e que nenhuma falta grave foi a eles atribuída, o Conselho julgou procedente a reclamação para condenar a companhia a pagar o aumento e indenizar a respectiva diferença na forma requerida pelos suplicantes. A empresa recorreu da sentença, com base em inquérito administrativo que provava irregularidades por parte dos trabalhadores. Portanto, o órgão recebeu os embargos para reformar a decisão e julgar improcedente a reclamação dos empregados. Estes recorreram da nova sentença, porém o CNT decidiu não conhecer dos embargos. Domingos Benedetti formulou outra reclamação, em que ele e outros funcionários tiveram seu direito reconhecido.