- AC03568
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12618 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 12618 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03570 - 1939 - Acórdão nº 00294 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03541 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 20742 - 1939 - Acórdão nº 00370 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07321 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03549 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19455 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03456 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03625 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00870 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03994 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20757 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 08251 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04276 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03748 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17312 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 12054 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista