- AC03329
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00225 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00225 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00123 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 11333 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 24484 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18597 - 1945 - Acórdão nº 00282 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 12739 - 1942 - Acórdão nº 00144 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 06979 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha