- AC09433
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- 01/01/1923 a 01/12/1923
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Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00007 - 1925 - Acórdão de 1925 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 666 - 1926 - Acórdão de 1926 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00042 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00010 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 02685 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
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Processo nº 00045 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 21902 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 00026 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 00197 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 00141 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00325 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 09295 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00324 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 02901 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos