- AC01639
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17151 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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- AC03910
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02752 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17307
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00325
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15537 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03747
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25636 - 1944 - Acórdão nº 00260 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17827
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00377 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueredo
- AC03495
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16978
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13267 - 1938 - Acórdão nº 01347 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC00020
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14250
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17049
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17864
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02627
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23607 - 1944 - Acórdão nº 00171 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03317
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18585 - 1944 - Acórdão nº 00224 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16842
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15050
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00032
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01896
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02081
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13350 - 1938 - Acórdão nº 00135 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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