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Acervo do Tribunal Superior do Trabalho File Recurso Extraordinário With digital objects
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Reclamação Trabalhista nº 21.733/1942

Reclamação Trabalhista nº 21.733/1942

  • RC-TRB-CNT-21733-1942
  • File
  • 15/10/1942 a 27/07/1942

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J. Moreira & Irmão interpôs recurso extraordinário da decisão proferida pela Câmara de Justiça do Trabalho, que, conhecendo do recurso oferecido pelo empregado, pela maioria de cinco votos contra três, deu-lhe provimento para restabelecer a sentença da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que julgara procedente a reclamação apresentada pelo funcionário. Visto que o recurso extraordinário para o Conselho Pleno das deliberações prolatadas pela Câmara de Justiça de Trabalho só é cabível quando tais decisões são tomadas por maioria inferior a cinco votos, o CNT decidiu não conhecer do recurso interposto.

Acórdão nº 01981 de 1945

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

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Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01854 de 1936

Acórdão nº 01854 de 1936

  • AC17203
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01854 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01849 de 1945

Acórdão nº 01849 de 1945

  • AC17946
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

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Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01830 de 1940

Acórdão nº 01830 de 1940

  • AC05838
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01630 de 1945

Acórdão nº 01630 de 1945

  • AC05666
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01137 de 1944

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

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Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01108 de 1945

Acórdão nº 01108 de 1945

  • AC16731
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04622 - 1945 - Acórdão nº 01108 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01095 de 1945

Acórdão nº 01095 de 1945

  • AC14410
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

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Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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