- AC14575
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00153 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 00153 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 21451 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00194 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 21239 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves