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Processo nº 01925 - 1934 - Acórdão nº 00105 de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 14502 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00111 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras