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Acórdão nº 00101 de 1942

Acórdão nº 00101 de 1942

  • AC01579
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02564 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00101 de 1943

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01585
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20696 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00101 de 1943

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00102 de 1943

Acórdão nº 00102 de 1943

  • AC01600
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20752 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00105 de 1943

Acórdão nº 00105 de 1943

  • AC01641
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21314 - 1943 - Acórdão nº 00105 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00107 de 1944

Acórdão nº 00107 de 1944

  • AC01669
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11261 - 1944 - Acórdão nº 00107 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00108 de 1942

Acórdão nº 00108 de 1942

  • AC01691
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25589 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00112 de 1942

Acórdão nº 00112 de 1942

  • AC01746
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22637 - 1942 - Acórdão nº 00112 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00113 de 1942

Acórdão nº 00113 de 1942

  • AC01760
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00113 de 1942

Acórdão nº 00113 de 1942

  • AC01754
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09237 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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