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Acórdão nº 00508 de 1938

Acórdão nº 00508 de 1938

  • AC17461
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00480 de 1936

Acórdão nº 00480 de 1936

  • AC06342
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00447 de 1945

Acórdão nº 00447 de 1945

  • AC05670
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21480 - 1945 - Acórdão nº 00447 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00441 de 1938

Acórdão nº 00441 de 1938

  • AC09305
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03794 - 1938 - Acórdão nº 00441 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00435 de 1940

Acórdão nº 00435 de 1940

  • AC05492
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00423 de 1940

Acórdão nº 00423 de 1940

  • AC05391
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04516 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00421 de 1938

Acórdão nº 00421 de 1938

  • AC05375
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03348 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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