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Processo nº 00542 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Processo nº 07703 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Tavares Bastos

Processo nº 16814 - 1941 - Acórdão nº 00064 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Processo nº 03649 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Processo nº 06125 - 1941 - Acórdão nº 00282 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Processo nº 23334 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Processo nº 07803 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

A sociedade União dos Foguistas representou seu associado, Domingos Martiniano Muniz, contra a Companhia de Navegação Lloyd, junto ao Conselho Nacional do Trabalho. Devido a um acidente de trabalho, o funcionário foi internado na casa de saúde “Manoel Victorino”, onde passou por uma cirurgia de hérnia. Foi cobrada da empresa a despesa do hospital, e a empresa pagou a despesa ao Instituto dos Marítimos. Por isso, a Companhia efetuou descontos mensais do salário, relativo à assistência prestada do associado. O CNT da Primeira Câmara julgou procedente a reclamação, por ser indevida, no sentido de determinar que a mesma pagasse ao requerente o reembolso da importância cobrada.

O reclamante, em virtude de sua demissão e de desconfiança quanto aos encarregados da Seção de Inquérito Administrativo, pediu ao CNT a revisão do inquérito, sua reintegração e reembolso de todos os salários atrasados. O reclamante declarou desistir do recurso ao CNT, por ter sido readmitido nos serviços da Companhia de Estradas de Ferro.