- AC04876
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22195 - 1942 - Acórdão nº 00365 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22195 - 1942 - Acórdão nº 00365 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 08517 - 1942 - Acórdão nº 00273 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 12654 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22537 - 1942 - Acórdão nº 00275 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13238 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 10266 - 1942 - Acórdão nº 00158 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 00330 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07461 - 1942 - Acórdão nº 00210 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14475 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14549 - 1942 - Acórdão nº 00211 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00281 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00203 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 26244 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25740 - 1942 - Acórdão nº 00238 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14459 - 1942 - Acórdão nº 00181 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16306 - 1942 - Acórdão nº 00278 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 26406 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18724 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12811 - 1942 - Acórdão nº 00266 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho