- AC16337
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 07113 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00299 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00282 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 03589 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19507 - 1939 - Acórdão nº 00115 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 14870 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01406 de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão nº 00472 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 13527 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12012 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos