- AC17600
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 13138 - 1945 - Acórdão nº 01053 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 12458 - 1945 - Acórdão nº 01048 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 09802 - 1945 - Acórdão nº 01045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 12249 - 1945 - Acórdão nº 01042 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 14386 - 1945 - Acórdão nº 01040 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 13624 - 1945 - Acórdão nº 01034 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 01025 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno