- AC09602
- File
- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 9873 - 1934 - Acórdão nº 778 de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 9873 - 1934 - Acórdão nº 778 de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 18666 - 1937 - Acórdão nº 76 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 8629 - 1938 - Acórdão nº 755 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 17312 - 1937 - Acórdão nº 690 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 3248 - 1933 - Acórdão nº 687 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03034 - 1938 - Acórdão nº 678 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 18001 - 1938 - Acórdão nº 670 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 18122 - 1945 - Acórdão nº 646 de 1945 - Relator: Manuel Caldeira Netto
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Processo nº 14994 - 1938 - Acórdão nº 615 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 4561 - 1938 - Acórdão nº 588 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 10338 - 1938 - Acórdão nº 492 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03299 - 1938 - Acórdão nº 453 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 2374 - 1937 - Acórdão nº 449 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 19658 - 1938 - Acórdão nº 448 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva