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Processo nº 04976 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

João Batista Cavaca, ex-tesoureiro, pediu sua reintegração ao seu cargo. A Estrada Baía e Minas declarou como razão da sua demissão “motivo de economia”. João Batista alegou possuir mais de dez anos de serviço, tendo, no entanto, sido dispensado antes que completasse esse tempo de trabalho. Em acordo com a empresa, ele foi readmitido.

O reclamante Antônio Kiven alegou ter trabalhado na Estrada de Ferro por trinta anos, sendo dispensado, apesar de estar enfermo. Já a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, afirmou que dispensou o funcionário por ele ter abandonado o emprego, alegou que ele não era assíduo e que só contava com dois anos e oito meses na empresa.