- AC16379
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 03022 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 00312 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 03173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
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Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00350 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória