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Tribunal Superior do Trabalho Acervo do Tribunal Superior do Trabalho Estrada de Ferro de Bragança Não Reconhecimento da Reclamação With digital objects
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Reclamação Trabalhista nº 1.498/1936

  • RC-FER-CNT-01498-1936
  • File
  • 04/11/1935 a 11/11/1938
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O reclamante solicitou o pagamento dos vencimentos que deixou de receber durante o período em que esteve suspenso e demitido do serviço. Visto que Heitor da Costa Gonçalves, quando foi suspenso e logo em seguida demitido do emprego, não contava com “o decênio garantidor da estabilidade funcional”, o CNT resolveu não conhecer da reclamação.