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Acórdão nº 00328 de 1936

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00324 de 1939

Acórdão nº 00324 de 1939

  • AC04485
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19434 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00315 de 1940

Acórdão nº 00315 de 1940

  • AC04391
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00310 de 1937

Acórdão nº 00310 de 1937

  • AC04334
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00307 de 1938

Acórdão nº 00307 de 1938

  • AC04302
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03273 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00299 de 1939

Acórdão nº 00299 de 1939

  • AC04213
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00289 de 1939

Acórdão nº 00289 de 1939

  • AC04096
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00282 de 1937

Acórdão nº 00282 de 1937

  • AC04005
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00268 de 1939

Acórdão nº 00268 de 1939

  • AC03832
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00266 de 1943

Acórdão nº 00266 de 1943

  • AC03814
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14720 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00265 de 1941

Acórdão nº 00265 de 1941

  • AC03801
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 06973 - 1941 - Acórdão nº 00265 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00261 de 1938

Acórdão nº 00261 de 1938

  • AC03759
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19849 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00257 de 1939

Acórdão nº 00257 de 1939

  • AC03716
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00251 de 1939

Acórdão nº 00251 de 1939

  • AC03650
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00247 de 1939

Acórdão nº 00247 de 1939

  • AC03600
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03513 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00241 de 1941

Acórdão nº 00241 de 1941

  • AC03521
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15746 - 1941 - Acórdão nº 00241 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00235 de 1943

Acórdão nº 00235 de 1943

  • AC03445
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05961 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00235 de 1943

Acórdão nº 00235 de 1943

  • AC03450
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21562 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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